A Câmara dos Deputados
aprovou na quinta-feira um auxílio emergencial de R$ 600 por mês para
trabalhadores autônomos, desempregados e microempreendedores de baixa renda,
com objetivo de proteger segmentos mais vulneráveis em meio à crise econômica
gerada pela pandemia do coronavírus. Para que o benefício entre em vigor, no
entanto, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado e receber sanção do
presidente Jair Bolsonaro....
O texto aprovado pelos
deputados prevê que o auxílio emergencial terá duração inicial de três meses,
podendo ser prorrogado por mais três meses. A proposta também estabelece que
até dois membros da mesma família poderão receber o benefício, somando uma
renda domiciliar de R$ 1.200. Já mulheres que sustentam lares sozinhas poderão
acumular dois benefícios individualmente. A proposta inicial do governo
Bolsonaro, anunciada na semana passada, era conceder R$ 200 por trabalhador
autônomo. No entanto, parlamentares passaram a defender um benefício maior, a
partir de R$ 500. Antes da votação, o Palácio do Planalto concordou em elevar o
auxílio para R$ 600. Segundo o presidente da Câmar...
Que categorias de trabalhadores estão incluídas nesses
critérios?
Cumpridos os requisitos
acima, o texto aprovado pelos deputados prevê que poderão solicitar o benefício
inclusive trabalhadores registrados como microempreendedor individual (MEI) e
trabalhadores por conta própria que contribuem de forma individual ou
facultativa para o INSS. Não poderão receber o auxílio trabalhadores com
carteira de trabalho assinada e funcionários públicos, inclusive aqueles com
contrato temporário.
Quem recebe Bolsa Família pode requisitar?
O novo auxílio aprovado pela Câmara não poderá
ser acumulado com o Bolsa Família. No entanto, o beneficiário do programa
poderá optar por receber o auxílio ...
Será preciso estar no Cadastrado Único?
A ideia é que o Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) seja usado para
facilitar a liberação do benefício, mas o texto aprovado na Câmara não
estabelece o cadastro como exigência para solicitar o auxílio. O Cadastro Único
é um banco de dados do governo em que brasileiros precisam estar registrados
para receber benefícios como o Bolsa Família e o BPC
Como a renda será verificada?
A renda familiar que será
considerada é a soma dos rendimentos brutos dos familiares que residem em um mesmo
domicílio, exceto o dinheiro do Bolsa Família. A renda média da família será
verificada por meio do CadÚnico para os inscritos no sistema. Os não inscritos
farão autodeclaração por meio de uma plataforma digital
Como o benefício poderá ser solicitado?..
O texto prevê que o
governo federal deverá regulamentar como o benefício será concedido. O ministro
da Economia, Paulo Guedes, disse na semana passada que a ideia é usar a Caixa
Econômica Federal para operacionalizar a distribuição do auxílio. "A Caixa
Econômica Federal tem 26 mil postos de atendimento. Já estão sendo
preparados", afirmou, em entrevista ao portal de notícias Poder 360
Limite de benefício por família?
O texto aprovado prevê que
até duas pessoas por família poderão receber o benefício, limitando o auxílio a
R$ 1.200 por núcleo familiar. No entanto, mulheres que sustentam suas famílias
sozinhas poderão acumular individualmente dois benefício.
Duração do benefício?
A proposta aprovada na Câmara estabelece duração
inicial de três meses, havendo possibilidade de o governo prorrogar por mais
três meses durante o período de enfrentamento emergencial do coronavírus
E o salário dos trabalhadores formais?
Com a paralisação de diversas atividades
econômicas no país devido à quarentena imposta a boa parte da população, empresas
terão forte redução de receitas e podem ter dificuldade para pagar salários.
Por isso, o governo prepara regras emergenciais que permitirão a redução
temporária de salários. Bolsonaro chegou a editar uma Medida Provisória no
domingo que permitia suspender salários de empregados com carteira assinada por
até quatro meses, sem qualquer compensação aos trabalhadores. O presidente
recuou da medida após fortes críticas e o Ministério da Economia trabalha em
outra proposta em que o governo garantirá uma renda mínima às pessoas
