O auxílio emergencial de R$ 600 (que pode chegar a R$ 1.200 por família) não poderá ser usado pelos bancos para descontar dívidas dos beneficiários. O dinheiro começa a ser depositado para quem tem conta na Caixa e no Banco do Brasil a partir desta quinta-feira (veja o calendário aqui).
Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, se existirem débitos anteriores na conta, o dinheiro fica protegido. "O auxílio emergencial é para sustentação das pessoas. O sistema brasileiro, por meio da Febraban, fez esse acordo".
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou que quem tiver conta em outros bancos receberá o dinheiro sem ter que pagar pela transferência.
Lei define regras gerais da poupança social
A lei que criou o auxílio emergencial traz algumas regras gerais sobre a poupança digital social, onde serão depositadas as parcelas:
* dispensa a apresentação de documentos para abertura da poupança
* proíbe a cobrança de tarifa de manutenção dessa conta
* permite pelo menos uma transferência eletrônica gratuita por mês para outro banco
* proíbe a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para movimentação da poupança.
